COLETAR MATERIAL ZOOLÓGICO SEM AUTORIZAÇÃO É CRIME AMBIENTAL!!!

Uma das atividades do Projeto Toninhas é a recuperação de carcaças de animais marinhos que encalham nas praias da região, como mamíferos, aves e tartarugas. Segundo a Instrução Normativa nº 154/2007 do IBAMA, em seu artigo 26, o recolhimento e o transporte de animais silvestres encontrados mortos pode ser feito por qualquer cidadão, desde que os animais sejam destinados à uma instituição de pesquisa. Ou seja, ninguém pode levar estes animais ou partes deles para casa.

Segundo a Lei 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, é sujeito a pena aquele que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. A pena pode ser a detenção por seis (6) meses a um (1) ano, além de multa. Estas penalidades também podem ser atribuídas a quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos ou objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

 

Animais marinhos que aparecem mortos nas praias são uma importante fonte de pesquisa, contribuindo para ampliar o conhecimento sobre as espécies e gerar subsídios para sua conservação. Também são importantes para a sensibilização ambiental da população, quando expostos adequadamente com este fim. Por este motivo, devem sempre ser entregues às instituições que desenvolvem pesquisa e/ou atuam na educação ambiental.

 

No dia 23 de setembro, a carcaça de uma baleia encalhou na praia de Salinas, em Balneário Barra do Sul. A equipe do Projeto Toninhas/UNIVILLE foi avisada no dia 24 pela manhã, e a tarde foi até o local para recolher amostras do animal. Parte do animal havia sido recolhida pelos bombeiros e pela população local, que entregaram o material à UNIVILLE. O material será utilizado para pesquisa e educação ambiental. O crânio será preparado para exposição no Espaço Ambiental Babitonga, destinado à educação ambiental (http://www.projetotoninhas.org.br/index.php/espaco-babitonga/o-que-e-o-espaco/).

O Projeto Toninhas conta com o apoio e colaboração da população para a notificação de animais encalhados.